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20/12/2011: Conselho da República favorável a segunda fase do registo eleitoral

Conselho da República favorável a segunda fase do registo eleitoral
Luanda - O Conselho da República pronunciou-se nesta segunda-feira favorável pela realização da segunda fase do processo de actualização Geral do Registo Eleitoral, no período compreendido entre 5 de Janeiro e 15 de Abril de 2012. Este pronunciamento consta no comunicado da 29ª sessão do órgão de consulta do Chefe de Estado angolano distribuído à imprensa que decorreu sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos
Santos.
Durante a mesma, o Presidente da República proferiu breves palavras de introdução sobre os objectivos da reunião, como sejam, proceder a apreciação da actualização do Registo Eleitoral e analisar a possibilidade de se
efectuarem eleições autárquicas no país nos próximos anos.
Na ocasião, o ministro da Administração do Território apresentou o ponto de situação do processo de actualização geral do registo eleitoral referente ao período de 29 de Julho a 16 de Dezembro de 2011, tendo revelado como dados provisórios o registo de 489.159 novos eleitores e a confirmação de 4.751 .553 antigos eleitores, o que perfaz um total de 5.240.712 eleitores nesta primeira fase.
Neste domínio, o Conselho da República considerou como sendo positivos os resultados alcançados na primeira fase do processo de actualização do Registo Eleitoral.
Por outro lado, recomendou que as eleições autárquicas devem realizar-se em 2014, tendo em conta que em 2012 ocorrem as eleições gerais e em 2013 o Censo Geral da População.
Ainda no âmbito das eleições autárquicas, o Conselho da República remeteu a questão para reapreciação na sua sessão do segundo semestre de 2012, altura em que serão abordados os assuntos inerentes à preparação do
processo.
Os membros do Conselho da República recomendaram também que se observe rigorosamente o princípio de que o registo eleitoral é um acto individual e presencial devendo por essa razão evitar-se práticas que contrariem
esse princípio, tal como a recolha indevida de cartões na posse dos cidadãos.