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17/04/2015: Situação da criança em Angola regista melhorias significativas

Situação da criança em Angola regista melhorias significativas

Luanda - A situação dos Direitos da Criança em Angola registou melhorias significativas nos últimos dez anos, no concernente a assistência nos domínios da educação, saúde, jurídica, entre outros.

O reconhecimento é dos participantes no Seminário sobre a elaboração dos relatórios da Criança e seus protocolos, que decorreu durante dois dias, em Luanda, numa iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No encerramento do certame, os integrantes reconheceram ainda a importância do cumprimento das directivas das Nações Unidas para elaboração de relatórios sobre a situação das crianças.

Apelaram as estruturas de direito a prosseguirem com a divulgação das recomendações do Comité sobre os Direitos da Criança, assim como a criação de mecanismos de  interacção com os petizes, para o cumprimento deste desiderato.

Destacaram, por outro lado, a necessidade de se melhorar os mecanismos nacionais de seguimento das recomendações que se fazem ao Estado angolano, na decorrência dos processos de elaboração e apresentação de relatórios aos órgãos dos tratados.

Os participantes auguram o pleno conhecimento, de parte dos os actores do Estado e da Sociedade Civil, dos tratados internacionais sobre os direitos humanos (Convenções, pactos, protocolos), as directrizes harmonizadas sobre a forma e conteúdos dos relatórios de implementação dos referidos documentos.

Defenderam maior intervenção no domínio da saúde, saneamento, educação e violência contra os menores, visando consolidar a sua abrangência.

Entretanto, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, afirmou que o compromisso de Angola com os mecanismos de controlo das Nações Unidas traduz-se na permanente colaboração e incentivo aos demais países, para a elaboração destes relatórios.

Referiu que iniciativas do género (o seminário) fazem parte da agenda de trabalho do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo, reiterado o incondicional apoio a Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos (CIERDH).