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14/12/2011: Aprovação de pacotes legais dá novo alento ao sector cultural

Aprovação de pacotes legais dá novo alento ao sector cultural

(Por: Venceslau Mateus)

Luanda- A aprovação na generalidade das propostas de Lei do Cinema e Audiovisual e do Mecenato, pelos deputados à Assembleia Nacional, marcaram o sector cultural ao longo do ano em curso, dando um novo alento aos agentes culturais, que esperam por dias melhores para a execução dos seus projectos.

Trabalhados para responder as necessidades de quem faz da cultura a sua fonte de sobrevivência, as bases de orientação das acções culturais, elaboradas pelos técnicos do Ministério da Cultura, passaram pela apreciação dos deputados que, desta forma, colocaram ao dispor dos artistas angolanos e do executivo instrumentos legais para a afirmação da cultura angolana além fronteiras.

Esperados com expectativa pelos agentes culturais, os diplomas aprovados têm como destaque a área do cinema e audiovisual, assim como do Mecenato.

Com estes diplomas, o Governo, por meio do Ministério da Cultura, pretende garantir a segurança jurídica das obras cinematográficas e audiovisuais, através da defesa dos direitos de autor das obras, garantindo a igualdade de acesso dos cidadãos a todas as formas de expressão cinematográfica e audiovisual, bem como incentivar os agentes culturais, reconhecendo, através do patrocínio financeiro, o serviço prestado em prol da cultural angolana.

O diploma do cinema e audiovisual estabelece as regras para o fomento, desenvolvimento e protecção da actividade cinematográfica e audiovisual e, tendo como objectivos o incentivo à produção, exibição, distribuição, difusão e edição de obras cinematográficas e audiovisuais, desenvolver os mercados de distribuição
e exibição cinematográfica nacional.

Já a Lei do Mecenato visa, entre outros, fomentar, valorizar e promover o desenvolvimento dos sectores sociais, culturais, desportivos, educacional, juvenil, da saúde e da sociedade de informação.

Tem ainda como propósito proporcionar incentivos de natureza fiscal, libertar o Estado de despesas que podem estar a cargo de pessoas singulares ou colectivas privadas e procurar arrecadar receitas, a fim de afectá-las aos sectores considerados “pobres” pela iniciativa privada.

A proposta de lei acentua a responsabilidade social das empresas como manifestação de cidadania empresarial por parte dos agentes económicos, valores essenciais das sociedades modernas que têm nas sociedades de utilidade pública os seus fiéis parceiros.

No entanto, a luta dos responsáveis da cultura foi também recompensada com a aprovação dos projectos de resoluções de adesão do país às convenções para a Protecção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assim como para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.

O Projecto de Resolução, que aprova a adesão de Angola à Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, bem como Projecto de Resolução que aprova a Adesão do país à Convenção do Unidroit de 1995 sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados foram
igualmente aprovados, por unanimidade, com 176 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

A titular da pasta da Cultura, Rosa Cruz e Silva, que apresentou os projectos, considerou que a materialização desses instrumentos vai conferir maior eficácia em questões inerentes ao estudo, pesquisa, promoção e protecção dos bens culturais do país.

Pela apreciação dos deputados passou ainda a Lei do Estatuto das línguas nacionais de origem africana, que visa regular a situação da linguística nacional, definindo regras gerais para a sua utilização.

Com a aprovação dos diplomas orientadores, agentes culturais e público esperam que 2012 seja um ano de realizações de satisfação dos seus anseios.