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07/02/2015: Conselho de Ministros aprova estratégia de incentivo económico

Conselho de Ministros aprova estratégia de incentivo económico

Luanda - O Conselho de Ministros aprovou nessa sexta-feira, em Luanda, uma estratégia que visa a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) e a Programação Macroeconómica para o ano 2015, em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A referida estratégia tem entre os seus objectivos a manutenção da estabilidade do nível geral de preços, o controlo e a manutenção do nível das Reservas Internacionais Líquidas, bem como a redução da despesa pública. Prevê também o asseguramento do funcionamento normal da Administração Pública, dos serviços de saúde e educação, do aprovisionamento da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas, dos serviços de segurança e da assistência e protecção social.

A estratégia aprovada durante a primeira sessão ordinária visa, igualmente, a manutenção de recursos para atender as necessidades mínimas dos 54 programas do sector social previstos no OGE 2015, bem como o aumento das receitas não petrolíferas (tributárias e patrimoniais).

Integram a referida estratégia, medidas que visam a aceleração da diversificação da economia nacional, a manutenção do ritmo de crescimento económico do país, a renegociação dos actuais acordos de dívida e negociação de novos acordos. Completa o plano, que visa fazer face à actual situação económica, o desenvolvimento das acções diplomáticas necessárias junto da comunidade internacional e organizações multilaterais para o alcance dos objectivos preconizados.

Segundo o comunicado de imprensa da reunião, a referida estratégia não “compromete os objectivos preconizados pelo Executivo e definidos no Plano Nacional de médio prazo 2013/2017”, mas “contempla um conjunto de medidas conjunturais, estruturais, administrativas e político–diplomáticas”.

No âmbito da implementação da estratégia, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Revisão do OGE de 2015, tendo decidido a sua remissão à apreciação da Assembleia Nacional.

No domínio da política externa, foi apreciado um diploma sobre a adesão da República de Angola ao Acordo Inter-Governamental sobre o "POOL" de Energia da África Central. Outro memorando aprovado na sessão é relativo ao Entendimento entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa, em matéria de Cooperação em Segurança Interna e Protecção