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29/11/2014: Empresas petrolíferas analisam impacto das alterações à legislação fiscal

Empresas petrolíferas analisam impacto das alterações à legislação fiscal

Luanda - A Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA) promove terça-feira, dia 02, em Luanda, o II Workshop sobre os impostos em Angola, com o objetivo de proporcionar um fórum para analisar o impacto que as alterações feitas à legislação angolana no âmbito da reforma tributária terão nas actividades desenvolvidas pelas empresas que actuam no sector petrolífero.

O evento contará com participação de representantes dos ministérios dos Petróleos, das Finanças, do Banco Nacional de Angola, da Sonangol, bem como alguns membros do corpo diplomático acreditado no país.

De acordo com o Presidente da AECIPA, Bráulio de Brito, ao organizar o “II Workshop sobre os impostos em Angola”, a instituição que dirige pretende também garantir que as suas associadas, as Empresas contratadas da Indústria Petrolífera Angolana, conheçam e compreendam melhor a legislação do país de modo a garantir um maior cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades angolanas no domínio dos impostos.

“Durante o ano, foram aprovadas alterações a várias leis, de modo a garantir uma maior arrecadação de receitas do estado por via da cobrança de impostos”. Iniciativa que de acordo com o responsável, a AECIPA apoia, “pois compreendemos que em todos os países desenvolvidos a cobrança de impostos é a principal fonte de receitas do estado. E

Angola que aspira ascender a esta categoria não pode fugir à regra”.

Durante o certame, patrocinado pela consultora Price Waterhouse Coopers bem como pelos escritórios de advogados Fátima Freitas e Miranda Advogados, especialistas de conceituadas firmas que actuam no país vão apresentar o impacto das alterações ao Código geral tributário de Angola com particular realce para os impostos industrial, de consumo e de selo na actividade das empresas em referência.

Serão também analisadas, durante “o II Workshop organizado pela AECIPA sobre impostos em Angola” o regime dos grandes contribuintes, com enfoque nos impostos de rendimento do trabalho, Predial/SISA bem como algumas noções elementares sobre direito tributário.

A AECIPA – Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como principais objectivos a promoção do desenvolvimento de negócio das empresas prestadoras de serviço e apoia-las na abordagem e resolução das questões que dizem respeito a vida destas empresas em Angola.

Fundada e legalizada em meados de 2002, a AECIPA comporta cerca de 144 membros e é a representante das empresas prestadoras de serviço junto as principais instituições governamentais angolanas.

A AECIPA é presentemente liderada por um Concelho de Administração, composto por executivos de proeminentes empresas que actuam na indústria petrolífera nomeadamente, Bráulio de Brito, Presidente, Noumouke Kaba, Vice-Presidente p/ Finanças, Osvaldo Inácio, Vice-Presidente p/ RH, Jorge Correia, Tesoureiro e Sérgio Garcia, Secretário-geral.