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29/11/2014: Suíça: Angola participa no cordo sobre comércio Genebra

Suíça: Angola participa no cordo sobre comércio Genebra

Genebra - Os países membros da Organização Mundial do Comércio, entre os quais Angola, aprovaram na última quinta-feira, em Genebra (Suíça), o Protocolo de emenda do Acordo sobre a facilitação do Comércio, durante a reunião extraordinária do Conselho Geral da OMC.

Durante a reunião, em que participaram técnicos da Missão Permanente de Angola junto ONU e da Representação Comercial, foram tomadas duas outras decisões importantes, relativas às reservas para a segurança alimentar e sobre o programa de trabalho pós-Bali.


O protocolo de emenda deverá ser ratificado por dois terços dos membros para que o Acordo sobre a Facilitação  do Comércio entre em vigor.


O Acordo, que visa simplificar a documentação e os procedimentos utilizados para desalfandegar as mercadorias por outras agências de fronteira, contém, nas suas secções, disposições ou medidas de facilitação do comércio a serem implementadas, e elementos relativos às flexibilidades para os países em desenvolvimento.


Contém igualmente as disposições institucionais e finais, nomeadamente a institucionalização do Comité da OMC sobre a facilitação do comércio, bem como as relativas à obrigação, por cada membro, de estabelecer um Comité Nacional para agilizar a coordenação interna e a implementação das disposições previstas no Acordo.

Durante a reunião extraordinária da OMC, os países membros concordaram também em envidar esforços para resolver as questões pendentes no âmbito das negociações comerciais multilaterais actualmente em curso.


A decisão sobre reservas para a segurança alimentar foi tomada, dada a sua importância e atendendo que nenhum país em desenvolvimento será levado ao tribunal da OMC (Órgão de Resolução de Diferendos) pelo apoio às culturas de alimentos básicos tradicionais para fins de segurança alimentar.


A aprovação do protocolo do Acordo sobre a facilitação do Comércio domina hoje os noticiários económicos mundiais e os jornais especializados, pois saiu-se de um impasse de seis meses, que ameaçou a existência da própria  Organização Mundial do Comércio.

Este Acordo foi obtido em Dezembro de 2013, em Bali. Posteriormente, a índia vetou, bloqueando todo o processo. As garantias suplementares acordadas a este país sobre as suas reservas alimentares, permitiram aos 160 países membros chegarem, finalmente, a um consenso.


Com este acordo, segundo especialistas, esperam-se ganhos globais na ordem de mil milhares de dólares. Afirmam que o Ciclo de Doha foi relançado, devendo os países membros concentrarem-se agora nas novas oportunidades de fazer progredir a liberalização do comércio.


Indicam que a facilitação de trocas comerciais, por exemplo, permititrá aos negociantes dirigirem-se a um guichet único para tratar de todas as questões  ligadas à exportação e importação de mercadorias.