News & Announcements

27/11/2014: PR cria Comissão Interministerial contra tráfico de seres humanos

PR cria Comissão Interministerial contra tráfico de seres humanos

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou, por despacho, a Comissão Interministerial contra o Tráfico de Seres Humanos, para garantir a protecção, assistência, recuperação, reabilitação e a reinserção no seio da sociedade de vítimas de tráfico, coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República chegada hoje à Angop,  a Comissão criada tem como atribuições formular um programa abrangente e integrado para prevenir e reprimir o tráfico de seres humanos, elaborar normas e regulamentos que possam ser necessários para a implementação efectiva do seu combate e monitorar e supervisionar a aplicação rigorosa da estratégia para o combate ao tráfico de seres humanos.

Integram a Comissão os ministros da Assistência e Reinserção Social, como Coordenador Adjunto, das Relações Exteriores, do Interior, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Família e Promoção da Mulher e da Juventude e Desportos.

A Comissão é apoiada por um grupo técnico integrado por representantes da Procuradoria Geral da República, da Polícia Nacional, do Instituto Nacional da Criança e do Instituto Nacional da Juventude.