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27/11/2014: Parlamento aprova resolução sobre balanço de execução do OGE

Parlamento aprova resolução sobre balanço de execução do OGE

Luanda - A Assembleia Nacional aprovou hoje, quinta-feira, em Luanda, o Projecto de Resolução sobre o Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II trimestre de 2014, bem como a Proposta de Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.

A reunião plenária extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional anuiu ainda, na generalidade, a Proposta de Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, assim como a Proposta de Lei das Cooperativas.

O Parlamento sancionou igualmente o Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre o Regime de Servidões Aeronáutica.

A proposta de Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, apresentado pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, foi aprovada igualmente na generalidade, depois de várias intervenções dos deputados, tendo em conta a pertinência do diploma em termos de garantia da cidadania plena dos angolanos.

A sessão aprovou as resoluções que autorizam a substituição definitiva, por morte, pela deputada Leonor Esperança Gaspar (PRS), e a cessação da suspensão do mandato do deputado Bento Joaquim Sebastião Bento (MPLA), ao qual havia suspenso por incompatibilidade de funções.

A abertura da reunião, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi marcada pela observância de um minuto de silêncio em honra ao deputado Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, falecido recentemente, por doença.

No final da sessão, o presidente da Assembleia Nacional considerou que a sessão foi produtiva, harmoniosa e com bons resultados.