News & Announcements

06/11/2014: Conferência de líderes agenda discussão do Orçamento Geral do Estado

Conferência de líderes agenda discussão do Orçamento Geral do Estado

Luanda - A discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2015 dominará a II reunião plenária ordinária da III sessão legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional, aprazada para o dia 13 do corrente mês.

A deliberação resulta da conferência de líderes parlamentares, realizada hoje, quarta-feira, em Luanda, sob orientação do presidente da Assembleia Nacional,Fernando da Piedade Dias dos Santos, destinada a preparar as sessões ordinária do dia 13 e a primeira reunião extraordinária do parlamento.

Em declarações à imprensa no final do encontro, a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, referiu que a sessão do dia 13 terá como ponto único a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2015 e contará com declarações políticas dos líderes das bancadas parlamentares.

Relativamente a reunião extraordinária, precisou que haverá a movimentação de deputados, discussão e votação do Projecto de Resolução sobre o Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II trimestre de 2014, da Proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre o Regime de Servidões Aeronáuticas.

Informou que haverá também, na generalidade, a discussão e aprovação das propostas de Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, de Simplificação do Registo de Nascimento e das Cooperativas.

A Proposta de Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum terá a sua votação final global na referida sessão, que deverá ser orientada pelo presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A deputada Emília Carlota Dias revelou que os debates mensais do parlamento não serão realizados nos meses de Novembro e Dezembro, devido a necessidade de se prestar maior atenção ao OGE, envolvendo todos os deputados a Assembleia Nacional.