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29/10/2014: Angola participa na 20ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Angola participa na 20ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Luanda - Uma delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, chefiada pelo titular da pasta, Rui Jorge Carneiro Mangueira, deixou Luanda na madrugada de hoje, quarta-feira, para participar na 20ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Confederação Suíça.

No encontro, a decorrer de 30 de Outubro a 4 de Novembro, Angola vai apresentar os progressos registados desde Fevereiro de 2010, altura em que a situação dos direitos humanos no país foi objecto de avaliação na VII Sessão do Conselho das Nações Unidas, pelo Grupo de Trabalho para Revisão Periódica Universal (UPR).

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, chegada hoje à Angop, na referida sessão foram propostas 166 recomendações, à Angola, das quais oito foram rejeitadas por falta de enquadramento no ordenamento jurídico angolano e 158 aceites.

Enquanto Estado Democrático de Direito, a promoção e protecção dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição, constituem fundamento da República de Angola e o Governo tem aumentado significativamente os seus esforços com vista a assegurar que os direitos humanos sejam respeitados por cada membro da sociedade, apesar de existirem ainda desafios e melhorias a serem observadas, salienta a fonte.

Entre as melhorias verificadas, consta a elaboração do documento a ser apresentado, coordenada pela Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios sobre Direitos Humanos (CIERDH) e que integra representantes de instituições do Estado, do Governo (Institutos Públicos, Órgãos Judiciais) e da Sociedade Civil.