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23/10/2014: Debates do Novo Ano Parlamentar começam dia 29

Debates do Novo Ano Parlamentar começam dia 29

Luanda - Os presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional definiram nesta quarta-feira, em Luanda, a agenda de trabalhos para a I Reunião Plenária Ordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, convocada para 29 deste mês.

Durante a sua habitual conferência, orientada pelo titular do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, os líderes parlamentares anuíram à realização, dia 30 de Outubro, do primeiro debate mensal dessa nova Sessão Legislativa.

Ao avançar a agenda no final da reunião, a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, informou à imprensa que dia 29 está agendado a discussão, na generalidade, da proposta de revisão da Lei Geral do Trabalho e das resoluções que aprovam a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com vista a substituição de membros, a pedido da UNITA.

Disse constar ainda da agenda a discussão sobre a resolução que aprova os planos de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional, para o ano parlamentar 2014/2015, além da questão da contratação de assistentes para os deputados.

Para dia 30 de Outubro, avançou, foi convocado o debate mensal nos termos do regimento da Assembleia Nacional, subordinado ao tema “Sinistralidade Rodoviária”.

Trata-se de uma proposta do Grupo Parlamentar do MPLA.

Quanto ao novo Ano Parlamentar, as bancadas da oposição reiteram a disponibilidade de aflorar a questão dos assistentes parlamentares e da transmissão em directo dos debates.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse à imprensa (hoje) que o regulamento da Assembleia Nacional prevê que o deputado deve ter um assistente, tendo em conta que os representantes do povo não “sabem tudo”.

Apontou também como preocupação o garante das transmissões em directo dos debates e sessões plenárias, de forma a melhor informar o cidadão sobre como os deputados o representam.

Já o líder da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse que a contratação dos assistentes permitiria aos deputados realizar o seu trabalho de forma mais eficaz e célere.

“Um deputado sozinho não tem capacidade para se debruçar sobre as matérias que lhe competem aqui, a nível da Assembleia Nacional. É preciso assistentes”, vincou.

Já o líder da bancada do PRS, Benedito Daniel, referiu que os deputados são representantes do povo e os debates mensais devem ser vinculativos para poder educar os cidadãos, constituindo deste modo um processo sociológico e educativo para o seu proveito.

“Quanto aos assistentes, nós os deputados tornámo-nos especialistas em tudo. Temos que fazer tudo, porque não temos assistentes para produzir um trabalho de qualidade. Por isso existe necessidade premente para que tenhamos assistência e apresentar um serviço razoável”, disse.

Por seu turno, o presidente da bancada parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, referiu que os assistentes vão permitir que os deputados desempenhem de forma eficaz a sua função política e social, sublinhando que a transmissão directa dos debates tem importância para a conduta dos cidadãos.