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15/10/2014: Chefe de Estado abre Novo Ano Parlamentar

Chefe de Estado abre Novo Ano Parlamentar

Luanda - O Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, dirige nesta quarta-feira, em Luanda, uma mensagem ao país sobre o estado da Nação, no quadro da reunião solene de abertura da III Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.

Com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola, em Fevereiro de 2010, a intervenção do Presidente da República na abertura de cada Sessão Legislativa (Ano Parlamentar) tornou-se um imperativo, à luz do artigo 118º da Carta Magna.

A cláusula da Lei Magna reza que o Chefe de Estado dirige ao País, na abertura do Ano Parlamentar, na Assembleia Nacional (a 15 de Outubro), uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do País.

De acordo com o programa da actividade, a que a Angop teve acesso hoje, o acto terá lugar no Palácio dos Congressos, onde, após a sua chegada, o Presidente da República será recebido com honras militares, seguido da recepção e apresentação de cumprimentos de boas vindas, pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Antes destes procedimentos protocolares, na "Casa das Leis", ainda de acordo com o programa, está enquadrado cumprimentos de boas vindas na entrada do Palácio dos Congressos, por parte do grupo de dança os Marimbeiros, ao que se seguirá a chegada dos deputados da Assembleia Nacional, dos Auxiliares do Titular  do Poder  Executivo e demais convidados.

O acto culminará, no princípio da tarde, com algumas palavras de agradecimento do líder da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, seguido de um almoço de confraternização.

O Parlamento da República de Angola é um órgão de soberania, de legislatura unicamaral. Sob os termos da Constituição, representa o povo e é investido com o poder legislativo.

É composta por 220 deputados, sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais.

Os deputados são eleitos de cinco em cinco anos.

Neste órgão de soberania estão representados os partidos políticos com os números de deputados: MPLA - 175 , UNITA- 32 CASA-CE- 8, PRS- 3 e FNLA- 2.