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13/10/2014: DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÃNCIA JOSÃ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÃBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

Luanda, 10 de Outubro de 2014

SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS,

SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,

SENHORES MAGISTRADOS JUDICIAIS,

SENHORES MINISTROS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Acabo de conferir posse nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Supremo aos Senhores Doutores Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristino Molares de Abril e Silva, pessoas de reconhecidas capacidades e que reúnem os requisitos necessários para garantir o cumprimento cabal das suas novas funções.

Na realidade, eles assumem as suas responsabilidades no início de uma nova era, cujo marco foi a entrada em vigor da Constituição da República em Fevereiro de 2010, que estabeleceu os princípios e valores para a reforma do Estado e do Poder Judicial, em particular.

SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

Assim, o exercício do vosso mandato vai decorrer num período em que se torna imprescindível incrementar o processo de Reforma da Justiça e do Direito, tendo em conta o papel central do Direito e do Sistema Judicial no desenvolvimento económico, social, cultural e político da nossa sociedade.

Os Órgãos da Justiça realizam melhor a sua missão quando estão mais próximos dos cidadãos, garantindo um acesso mais fácil aos seus serviços, a efectivação dos seus direitos e interesses legítimos e o princípio "Justiça para Todos.

Neste sentido, importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais precisamente o modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, em conformidade com as bases fundamentais definidas na Constituição da República

Neste contexto, com a criação dos Tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter também mais responsabilidades e maior intervenção no domínio do Direito, criando certamente jurisprudência de maior nível.

Não há dúvida que isto requer muito trabalho, mas temos em conta que o Tribunal Supremo é a instância superior da jurisdição comum e que Senhores Magistrados recém nomeados revelarão o dinamismo e a capacidade de intervenção necessários em todas as  áreas do Direito sob sua alçada, para se conseguir este objectivo.

Por outro lado, é conveniente adoptar-se a divisão judicial do território, que permita maior facilidade e articulação do Sistema de Justiça com os outros organismos da Administração do Estado.

Isso implica também uma forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais, com particular incidência dos Magistrados Judiciais, a fim de alcançarmos a eficiência e a qualidade da Justiça.

Uma eficaz gestão dos recursos humanos, e dos quadros em particular, em articulação com outros serviços auxiliares, podem por si só gerar maior produtividade e eficiência dos Tribunais.

Alcançar este objectivo requer de facto profissionais adequadamente capacitados em matéria de gestão processual e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

Os Tribunais e os Magistrados Judiciais desempenham um papel crucial na defesa do Direito e da Justiça, no cumprimento da Constituição e da Lei, na afirmação dos princípios básicos da convivência humana e social, bem como na regulação das relações dos cidadãos entre si e com o Estado, e em especial na garantia dos direitos fundamentais e humanos.

Importa, por isso, reforçar, através de boas práticas e de comportamentos irrepreensíveis, a confiança dos cidadãos nos Magistrados Judiciais e no Sistema de Justiça.

Na verdade, os Tribunais devem desempenhar um papel fundamental no aprofundamento da inclusão social e na correcção das desigualdades, na qualidade da resposta do Estado aos conflitos estruturais, na promoção da paz social, na melhoria da capacidade e da transparência da Administração Pública e na segurança da actividade empresarial, que é essencial no desenvolvimento económico.

SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO,

São grandes e múltiplas as tarefas que os esperam e que hão-de exigir a vossa dedicação e esforços.

A reforma do Sistema Judicial, em especial dos Tribunais Judiciais, constitui um sub - programa essencial e um Programa - chave da reforma do Direito e da Justiça.

Reconhecemos, por outro lado, que o Tribunal Supremo, como última instância de recurso dos outros Tribunais, tem um volume grande de processos por resolver.

O destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de Direito Democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e independentes, capazes de funcionar com qualidade e eficiência.

Desejo que cumpram com êxito a vossa nobre missão!

A terminar, dirijo uma palavra de apreço ao Juiz Presidente Jubilado, Dr. Cristiano André, por ter desempenhado durante vários anos, com dedicação e sentido de responsabilidade, as suas nobres funções.

Muito Obrigado!