News & Announcements

11/09/2014: PR nomeia Manuel Aragão para juiz-presidente do Tribunal Supremo

PR nomeia Manuel Aragão para juiz-presidente do Tribunal Supremo

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por conveniência de serviço, usando das prerrogativas que lhe confere a Constituição, nomeou, quarta-feira, Manuel Miguel da Costa Aragão para o cargo de juiz-presidente do Tribunal Supremo.

Manuel Miguel da Costa Aragão substitui Cristiano Augusto André, que foi jubilado por limite de idade, conforme determina a Lei que Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

O Presidente da República, nomeou, também, Cristiano Morales de Abril e Silva para o cargo de juiz vice-presidente do Tribunal Supremo.

Uma Nota de Imprensa da Casa Civil do Presidente indica que estas nomeações surgem após o Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Ministério Público terem efectuado as eleições de acordo com o estipulado no Artº 27 da Lei Orgânica do Tribunal Supremo.

Nessas eleições, foram mais votados os juízes- conselheiros do Tribunal Supremo Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristiano Morales de Abril e Silva, indica ainda a Nota de Imprensa.

Noutros dois despachos, o Presidente José Eduardo dos Santos exonerou, também quarta-feira, Francisco Cambango do cargo de vice-governador da Província do Moxico para o Sector Económico e nomeou para essas funções Maria Geramana António.