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05/07/2014: Conselho de Ministros aprova estatutos de instituições públicas

Conselho de Ministros aprova estatutos de instituições públicas

Luanda - O Conselho de Ministros aprovou nesta sexta-feira, em Luanda, os estatutos orgânicos de sete instituições e institutos públicos, no âmbito do processo de adequação da estrutura orgânica da Administração Directa e Indirecta do Estado à legislação em vigor.

Trata-se dos estatutos orgânicos do Ministério do Interior, dos institutos de Telecomunicações Administrativas (INATEL), Nacional de Desminagem (INAD), da Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares  (IRSEM) e Angolano das Comunicações (INACOM).

Foi igualmente aprovado, na reunião orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, os estatutos orgânicos do Centro Nacional das Tecnologias de Informação (CMTI) e do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET).

Dando continuidade à implementação dos programas para o sector da energia eléctrica inseridos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, o Conselho de Ministros aprovou dois contratos de empreitada.

Trata-se de contratos referentes a construção de uma linha de transporte de 60 Kilovolt (KV) entre as Cambutas e a subestação do Dondo à  subestação de Cassoalala (Cuanza Norte) e de uma outra de igual voltagem entre a subestação das Cambutas em Cambambe e a subestação de Calulo (Cuanza Sul).

O sector social foi outra das áreas que mereceu especial atenção do Executivo e neste domínio foi aprovada uma Estratégia de Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência.

Este documento contempla acções específicas e  concretas para a atenuação da situação vulnerável em que se encontram determinadas crianças, enquadrando-se no cumprimento das obrigações de Angola, constantes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

São ainda identificados e definidos na referida estratégia, os vários mecanismos multissectoriais e multidisciplinares de articulação entre os diversos agentes e entidades públicas ou privadas que actuam junto dos menores com deficiência.