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24/06/2014: Ministra considera comércio como função económica de base

Ministra considera comércio como função económica de base

Luanda - A Ministra do Comércio, Rosa Pacavira, considerou nesta segunda-feira, em Luanda, que o comércio é uma função económica de base, que assegura a ligação entre a função de articular a produção e o consumo, entre os produtos a fabricar e as necessidades a satisfazer numa determinada sociedade.

Rosa Pacavira fez esta afirmação na abertura do VI Conselho Consultivo Alargado do ministério, ressaltando que o sector do comércio e serviços mercantis do país constitui hoje um elemento fundamental para a configuração de uma economia moderna, cujas acções devem ter como impacto o palpável do crescimento da rede comercial e de prestação de serviços mercantis à escala nacional, melhoria da qualidade de vida das populações, reduzindo a fome e a pobreza.

A criação de infra-estruturas de logística e da rede da distribuição, tendo em vista a regularização do funcionamento da actividade comercial, o contributo na criação de empresas, emprego e da riqueza nacional, e outros, também fazem parte da configuração de uma economia moderna.

Salientou que, a par das medidas administrativas locais, estão em curso, para organizar e disciplinar o exercício desta actividade, iniciativas programáticas que têm sido gizadas pelo Executivo, sejam devidamente articuladas com as administrações locais do poder de Estado para se conseguir reduzir substancialmente o comércio informal, principalmente aquele que prolifera nas principais vias públicas das principais cidades do país.

Por este facto, disse, a pretensão do ministério é fomentar a difusão de projectos como "Kitanda da Tourada", o programa "Meu negócio, minha vida", que estão em expansão em todas as províncias do país, por serem ferramentas impulsionadoras para o desenvolvimento das forças produtivas nacionais e para o fomento do empreendedorismo.

Salientou que o programa de combate à fome e à pobreza é aquele que está essencialmente focado aos serviços públicos básicos para as populações a nível dos municípios, e na criação de novos postos de trabalho.

Salientou que o novo quadro legal existente no país permite mobilizar vontades, atitudes e comportamentos dos servidores públicos, trabalhar para a simplificação dos procedimentos em matéria de licenciamento da actividade comercial e de prestação de serviço de trocas mercantis, não só no âmbito nacional mas também ao nível regional e internacional.

Referiu que a nova lei comercial, aprovada recentemente, é um instrumento importante e impulsionador das vontades, de modo a responder as necessidades do mercado interno e externo do sector do comércio e serviços mercantis em conformidade com o PND 2013-2017.

Disse que o documento realça o papel da administração local do Estado no processo de gestão do comércio, e nele destacam-se as atribuições das direcções províncias do comércio na operacionalização da política comercial.

No domínio das infra-estruturas e instalação de redes e serviços comerciais, as acções do governo têm incidido na construção e reabilitação de inúmeros estabelecimentos e organizações de circuitos comercias, para o estabelecimento e expansão de redes de distribuição que concorrem para erradicação da fome e da pobreza em todo o território nacional.

Sublinhou que a criação de emprego, a crescente formalização da economia e a gestão harmoniosa do território têm vindo a proporcionar a construção de importantes infra-estruturas para a organização, fomento e o aperfeiçoamento do exercício de actividade comerciais no país.

Frisou que o ministério vai reabilitar o mercado municipal do Cuanza Norte, inaugurar o mercado integrado da Quibala, na província do Cuanza Sul, lojas denominadas "Poupa lá" e "Paparoka", construir armazéns municipais "Agromercas" (mercados rurais) em todas as províncias para a expansão do PAPAGRO, em todos os municípios do país, com destaque para a província de Luanda, no qual o Ministério do Comércio tem estado a ceder o direito de gestão a operadores privados.