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10/06/2014: Ministro da Justiça enaltece aprovação do Plano Nacional de Luta Anti-drogas

Ministro da Justiça enaltece aprovação do Plano Nacional de Luta Anti-drogas

Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, enalteceu a aprovação pelo Executivo angolano, do Plano Nacional de Luta Anti-drogas, bem como o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Luta Anti-drogas (INALUD).

O titular da pasta discursava na abertura da I conferência nacional sobre políticas de drogas, subordinada ao lema "Por uma saúde familiar e institucional livremo-nos das drogas", que decorre até ao dia 10 do corrente mês, na Assembleia Nacional (AN), em Luanda.

Na sua alocução, referiu que o INALUD é um órgão coordenado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos, encarregue de coordenar a política geral de Estado em matéria de drogas e toxicodependências, bem como acompanhar as convenções ratificadas em matéria de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores.

Neste contexto, salientou que o Executivo angolano considera que a problemática da droga deve ser combatida numa vertente multidisciplinar, para que se desenvolva uma acção local com uma perspectiva global, havendo por conseguinte, a intervenção de vários serviços e organismos.

O ministro referiu que erradicar a droga apenas por via da repressão, pode agravar tendencialmente este flagelo, e que somente uma estratégia multidisciplinar de prevenção, redução de riscos e tratamento de toxicodependentes, permitirá o controlo efectivo do consumo e tráfico de drogas no país.

Ainda a nível da prevenção, disse, o Executivo angolano implementa uma política social que promove debates com toda a sociedade civil e também sobre o controlo da oferta e redução da procura.

Por outro lado, frisou que o Executivo quer também acentuar o combate às drogas desenvolvendo uma cooperação internacional mais intensa a nível da troca e partilha de informações e experiências, numa nova estratégia global no concerto das Nações Unidas.

"Consideramos que a estratégia de combate às drogas deve considerar a segurança nacional e internacional, numa perspectiva de cooperação jurídica e judiciária entre os diferentes Estados e, foi neste prisma que o Executivo aprovou em Janeiro do corrente ano o Pacote Legislativo ao Branqueamento de Capitais", sublinhou o ministro.