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20/05/2014: Ministro aponta ganhos do Acordo Sobre Justiça Gratuita

Ministro aponta ganhos do Acordo Sobre Justiça Gratuita

Luanda - O Acordo Sobre Benefício da Justiça Gratuita e da Assistência Integral e Gratuita, assinado nesta terça-feira, em Luanda, "vai permitir desenvolver alguns pontos de convergência e garantir uma comunicação adequada entre os estados das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ)".

Esta afirmação é do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, para quem a provação deste acordo dá a possibilidade de cada Estado fazer, a curto prazo, através dos procedimentos administrativos e dos mecanismos constitucionalmente estabelecidos, que este texto entre em vigor.

O governante, que discursava no acto de encerramento da IV reunião da RIPAJ, considerou positiva a agenda do encontro, pois permitiu abordar de forma profunda a experiência de todos os países de língua portuguesa em relação à justiça, como garantia para o exercício dos direitos humanos.

Realçou que durante os dois dias de trabalho os participantes tiveram oportunidade de ver em detalhe o que foi feito em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O titular da pasta da Justiça enalteceu, por outro lado, os esforços da organização no sentido de fazer com que a RIPAJ seja uma realidade para o desenvolvimento da defesa pública na CPLP.

"Hoje, nas recomendações, tivemos a oportunidade de testemunhar que demos um passo em frente na organização e que muito nos orgulha, especialmente pelo facto de a reunião decorrer em Angola",  acrescentou o ministro.

De acordo com o programa, durante os dois dias de trabalho os participante abordaram temas como "Experiência da Defensória Pública no Brasil e a formação de defensores públicos", "Experiência de Portugal e o funcionamento dos julgados de paz", O acesso à justiça na República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

"A experiência da defensória pública e o acesso à justiça na República Democrática de Timor Leste" ,"experiências de Moçambique" , Cabo Verde" fizeram  igualmente parte da agenda  de trabalho da IV reunião da RIPAJ.

A próxima reunião das Instituições Públicas de Assistência jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ) terá lugar  na República de Cabo Verde.