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15/05/2014: Comissão Económica aprecia estado de preparação do Censo 2014

Comissão Económica aprecia estado de preparação do Censo 2014

Luanda - A Comissão Económica apreciou hoje (quinta-feira), em Luanda, o estado de preparação do processo de Recenseamento Geral da População e Habitação, que inicia sexta-feira, dia 16 de Maio de 2014.

O comunicado final da sessão, que decorreu sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, informa ter sido apreciada também a proposta de aumento de financiamento do Fundo Social dos Funcionários do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.

Na 9ª sessão ordinária do ano em curso, foi igualmente apreciada a proposta de constituição do Fundo Social dos Funcionários do Instituto Nacional de Estatística (INE).

No domínio da prestação de contas trimestrais sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), a Comissão Económica apreciou e aprovou o Relatório de Balanço da Execução do OGE 2014, referente ao I Trimestre.

A Comissão Económica procedeu à análise da proposta de alteração da Lei n.º 20/11, de 20 de Maio, Lei do Investimento Privado.

A referida proposta estabelece as bases gerais do investimento privado, tendo em conta a necessidade de se atrair mais investimento externo para o país e criar melhores condições para o aumento do investimento dos empresários nacionais.

A proposta de alteração da Lei do Investimento Privado visa tornar mais célere e atractivo o regime jurídico actual e reforçar os actuais critérios de atribuição de incentivos, tornando-os ainda mais claros e transparentes para os investidores nacionais e estrangeiros.