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13/05/2014: Flutuação da taxa de câmbio essencial para programa de substituição das importações

Flutuação da taxa de câmbio essencial para programa de substituição das importações

Luanda - O ministro das Finanças, Armando Manuel, afirmou hoje, em Luanda, que a flutuação segura da taxa de câmbio constitui factor essencial para o avanço do programa de substituição das importações de bens e serviços, que o país pode produzir de forma competitiva, gerando mais emprego e distribuindo melhor a riqueza nacional.

De acordo com Armando Manuel, que falava na abertura do seminário sobre "Os desafios da desdolarização da economia", promovido pelo Banco Nacional de Angola (BNA), a rica experiência da política económica em Angola, no tempo de guerra e de paz, consolidou a certeza de que a riqueza petrolífera por muitos anos garantiu as receitas tributárias.

"Ainda no tempo de guerra, a experiência da política económica ao garantir por muitos anos as receitas tributárias arrecadadas, em moedas estrangeiras, obrigou ao país a conviver, nas contas fiscais, formação do Produto Interno Bruto e do Produto Nacional Bruto, com uma dualidade monetária inevitável", referiu.

Segundo o ministro, a dualidade monetária do PIB, PNB e Orçamento Geral do Estado (OGE), enquanto durar a supremacia do sector petrolífero, na geração de riqueza nacional, não pode, não deve e nem precisa constituir-se numa dualidade antagónica, capaz de colocar em risco os resultados fiscais dos mercados monetários e cambiais.

Considerou que a dualidade deve ser gerida de forma a constituir-se numa parceria sólida e de complementaridade das áreas monetárias e cambiais em relação à área fiscal, dada a primazia da boa execução do Orçamento Geral do Estado no processo de governação do país.

Segundo disse, face à questionável dualidade monetária da economia angolana, a evolução da taxa de câmbio assume um papel preponderante de "fiel balança" do conjunto de medidas macroeconómicas destinadas a segurar, de forma simultânea, a gestão equilibrada do Orçamento Geral do Estado e a Balança de Pagamentos.