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29/04/2014: Ministro da Justiça garante que Angola defende os direitos humanos

Ministro da Justiça garante que Angola defende os direitos humanos

Luanda - A nação angolana tem, desde a proclamação da independência, promovido e defendido os direitos e liberdades fundamentais do ser humano, quer individual, quer de grupos sociais organizados, disse hoje em Luanda, o ministro da Justiça e Direito Humanos, Rui Mangueira.

Segundo o governante, que discursava na abertura da 55ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, tais direitos são garantidos pelos poderes legislativo, executivo e judicial, através dos seus órgãos e instituições, conforme estabelece os diferentes instrumentos jurídicos internacionais em vigor no país, entre os quais a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A visão da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem sido implementada progressivamente em Angola, com bons resultados, principalmente na dinamização das instituição públicas que velam por estes fundamentos, onde se  pode reiterar o reforço dos laços com as diversas organizações da sociedade civil no diagnóstico e resolução de algumas situações que tem contribuído positivamente para a promoção, protecção e defesa dos direitos humanos, ressaltou.

O ministro lembrou que a Constituição angolana, promulgada em 2010, tal como nas anteriores leis constitucionais, estabelece, em preceitos relativos aos direitos e deveres fundamentais, princípios que devem ser interpretados e alinhados com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como outros tratados internacionais sobre a matéria, ratificados pela República de Angola.

"A República de Angola é um Estado soberano e independente, que respeita afincadamente a dignidade e a vontade do seu povo, cujo objectivo principal é a construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa, democrata, solidária, pacífica, de igualdade e de progresso económico, social e cultural", disse o governante.

O ministro da Justiça e Direitos Humanos sublinhou que o Executivo angolano, chefiado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tem adoptado políticas e está a executar programas multidisciplinares, tendo em conta, não só a dimensão geopolítica do país, mas sobretudo o reforço aos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais da população.

Rui Mangueira citou como exemplo a abolição da pena de morte em 1991, lembrando que esta punição já não era aplicada em Angola desde 1979, sublinhando que, em virtude disso, tem sido e vai continuar a ser o papel das instituições do Estado angolano defender a vida humana.

Os trabalhos da 55ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a decorrer até 12 de Maio próximo, vão analisar os problemas vigentes em alguns países do continente, bem como os relatórios de actividades dos membros da Comissão e dos mecanismos especiais, que enriquecerão os planos a gizar para o futuro dos Direitos Humanos em África.