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19/04/2014: Benguela: Ministro da Justiça reafirma compromisso em registar oito milhões de cidadãos

Benguela: Ministro da Justiça reafirma compromisso em registar oito milhões de cidadãos

Benguela - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, reafirmou em Benguela o compromisso do Executivo angolano de atingir, até 2016, a meta de oito milhões de cidadãos registados, no âmbito do projecto de massificação do registo civil em curso no país.

Segundo o ministro, o sector vai massificar o registo civil a nível dos municípios e comunas, a que se junta a promoção dos funcionários capazes de poder realizar os actos de registo.

Rui Mangueira anunciou que este programa alargado de massificação já teve início com a isenção de pagamento de emolumentos do Registo Civil e da primeira emissão do Bilhete de Identidade, através do Despacho Presidencial número 80/13.

Referiu que a melhoria das infra-estruturas do sector da Justiça e da metodologia de atendimento vai permitir satisfazer cada vez mais a procura por parte do cidadão, facilitando assim o seu acesso aos serviços de registo e identificação civil.

Rui Mangueira exortou aos funcionários da Justiça a primarem por uma actuação que corresponda aos desafios de melhorar a celeridade dos processos nos tribunais, as questões de nacionalidade e na prática dos registos civil, predial e automóvel, para facilitar os cidadãos.

Durante a sua estada de algumas horas em Benguela, o ministro Rui Mandeira visitou as instalações da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, o Tribunal Provincial de Benguela e a primeira Loja dos Registos, cuja inauguração está prevista para Maio.