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07/04/2014: Globalização e crimes transnacionais são tema de conferência

Globalização e crimes transnacionais são tema de conferência

Luanda - O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai realizar de 8 a 9 de Abril, no Centro de Convenções de Talatona, a Conferência sobre a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, com o tema: "A globalização e os crimes transnacionais - Os instrumentos legais em matéria de cooperação cível, comercial e criminal".

De acordo com uma nota de imprensa deste departamento ministerial  nesta quarta – feira  realizar-se-á o primeiro Encontro dos Pontos Focais da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

O evento será aberto pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira, tendo como objectivo central dotar os magistrados, operadores do direito e os pontos focais de conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos internacionais.

Visa igualmente harmonizar, tanto quanto possível, os procedimentos entre os Estados Membros da CPLP, assim como colher subsídios para o enriquecimento do Anteprojecto de Lei de Cooperação judiciária Internacional em matéria Penal.

No primeiro dia da actividade consta do programa, a apresentação dos temas: "A Globalização e os Crimes Transnacionais - Os Instrumentos Legais em Matéria de Cooperação Criminal, e "A Globalização e os Crimes Transnacionais - Os Instrumentos Legais em Matéria de Cooperação Cível e Comercial" (2ª Parte) e a " Importância da Rede Lusófona e dos Pontos Focais no âmbito da Cooperação Judiciária Internacional".

O segundo dia está reservado para o 1º Encontro dos Pontos Focais da Rede Lusófona, estudo e apresentação dos casos práticos e contribuições para a elaboração do manual de boas práticas e modelos uniformes de todos instrumentos de cooperação (experiências dos diversos países da CPLP, na sua relação com outras redes).

Os documentos a serem produzidos serão apresentados na próxima Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, que terá lugar este ano, na República Democrática de Timor Leste.