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18/03/2014: Nações Unidas elogiam esforços de Angola na promoção dos Direitos Humanos

Nações Unidas elogiam esforços de Angola na promoção dos Direitos Humanos

Luanda - As Nações Unidas elogiam os esforços do quadro legislativo angolano na promoção dos direitos humanos e defesa das liberdades e garantias dos cidadãos, peça fundamental para o alcance das metas do desenvolvimento do Milénio.

Segundo a representante do sistema das Nações Unidas em Angola, Maria do Valle Ribeiro, que discursava nesta, terça-feira, na abertura de um seminário sobre "Direitos Humanos e Acesso à Justiça", a Constituição angolana de 2010 contempla bastantes inovações dos direitos dos cidadãos.

Segundo disse, a Carta Magna da República de Angola veio de forma indelével confirmar o papel da Procuradoria Geral da República e do ministério público, como garante da defesa da legalidade democrática, buscando na sua acção, a nobre missão da defesa e promoção dos direitos humanos no país.

Neste contexto, salientou que as Nações Unidas registaram com apreço, o facto de Angola ter assinado e ratificado quatro das sete Convenções Internacionais em matéria de direitos humanos, bem como apresentar com regularidade os seus relatórios junto dos vários comités da organização.

O quadro de cooperação entre o Governo de Angola e o Sistema das Nações Unidas tem como prioridade apoiar o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento para o Milénio e particularmente os esforços do Executivo na promoção do bem-estar dos angolanos nos vários domínios.

Constituem princípios que regem a Organização das Nações Unidas, a igualdade soberana dos Estados, boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais, solução pacífica de conflitos e renúncia, pelos estados-membros, aos recursos à ameaça ou ao uso da força.