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09/03/2014: A reforma do Direito e da Justiça é uma necessidade que se impõe - PR

A reforma do Direito e da Justiça é uma necessidade que se impõe - PR

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou em Luanda, que a reforma do Direito e da Justiça é uma necessidade que se impõe, por forma a operar mudanças nos procedimentos processuais, a fim de se atingir uma maior eficácia, celeridade, economia para que os processos judiciais sejam mais coerentes e justos.

José Eduardo dos Santos, que afirmou tal facto quando orientava a cerimónia de abertura do Ano Judicial, disse que deve-se garantir a efectividade dos direitos e deveres dos cidadãos e tornar o sistema de justiça num factor de desenvolvimento económico, de promoção da cidadania, de coesão e paz social.

Salienta que no cerne de todas as reformas, seja qual for a sua natureza, deve estar o homem.

"Devemos garantir a efectividade dos direitos e deveres dos cidadãos e tornarão o sistema de justiça num factor social de desenvolvimento económico, de promoção da cidadania, de coesão e de paz social", acrescentou.

Em sua análise, os esforços devem ser orientados no sentidos de se ter uma justiça mais moderna, rápida, acessível e de melhor qualidade, de forma  a efectivar-se o acesso dos cidadãos ao Direito e à Justiça.

No prosseguimento, disse que a Constituição da República define o Estado angolano como sendo Democrático de Direito, que tem como um dos fundamentos a separação de poderes e interdependência de funções.

Consagra também, continuou, a independência dos Tribunais, mas, em integração harmónica com outros poderes, com os quais se solidariza e aos quais presta colaboração, tendo em vista a edificação e consolidação de um Estado forte, independente e próspero.

Segundo o  estadista, todos os poderes que integram o Estado são chamados a contribuir para a dignificação da justiça e das instituições essenciais à sua efectivação, a fim de se criar um sistema que garanta a segurança e certeza jurídicas na vida económica e social.

Neste sentido, disse, deve-se trabalhar para a implementação dos grandes projectos estratégicos do sector da justiça, mormente a Reforma Judicial, a Reforma dos Registos e  Notariado, a Promoção da Cidadania através da atribuição da documentação básica a todos os cidadãos, a Reorganização interna das estruturas e serviços da justiça e dos Direitos Humanos.

De igual modo constam de tais projectos, referiu, a Prevenção e combate à corrupção, ao tráfico de droga e de seres humanos, ao crime organizado, à falsificação de documentos, à imigração ilegal, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

No que respeita, à Reforma Judicial, José Eduardo dos Santos é de opinião que se deve encarar os Tribunais como unidades produtivas de justiça, que devem prestar serviço de qualidade aos cidadãos dentro de prazos e outros parâmetros razoáveis de custo e benefício.

Para si, esta visão implica que sejam desenvolvidos esforços nas áreas de organização administrativa e gestão judiciária, dos recursos humanos, de infra-estruturas, de legislação e de informática.

Desta feita, prosseguiu, está a  aumentar o investimento no sector da Justiça e dos Direitos Humanos, tanto na melhoria das instalações e equipamentos, tanto no que respeita à qualificação dos recursos humanos.