News & Announcements

09/03/2014: AN define agenda para plenária do dia 19

AN define agenda para plenária do dia 19

Luanda - Os presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional definiram a agenda para a 6ª Reunião Plenária Ordinária, de 19 de Março, a ser dominada pela Votação Final Global de três propostas de lei, submetidas pelo Executivo.

Os parlamentares comprometeram-se a fazer a votação final global da Lei do Desporto, do Regime das Associações Desportivas e da Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação moedas metálicas de 20 kwanzas.

Em declarações à imprensa, no final da 7ª Conferência de Líderes, a porta-voz do hemiciclo, Emília Carlota Dias, disse constar ainda da agenda o Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder Executivo, a legislar sobre as bases do sistema de proteção social do Ministério do Interior.

Nesta reunião orientada pela Presidente em exercício da Assembleia Nacional, Joana Lina, os líderes das bancadas anuíram também a discussão sobre o Projecto de Lei Orgânica do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local.

Este diploma, que vai pela primeira vez à discussão, foi proposto pelo Grupo Parlamentar da UNITA.

Emília Carlota Dias acrescentou que a agenda da plenária de 19 de Março prevê igualmente uma abordagem à volta do relatório da Provedoria de Justiça, referente a 2012, e os planos de trabalho das comissões especializadas do Parlamento, referentes ao ano parlamentar 2013/2014.

Informou que foi ainda definida a data e o tema para o segundo debate mensal do Parlamento, que acontece a 20 de Março, com o Tema "As Políticas Nacionais de Ensino e de Formação de Quadros", proposto pelo MPLA.

No final da conferência, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, considerou positiva a reunião, pois abordaram as grandes questões a priorizar nas plenárias.

"Nesta conferência tratamos essencialmente de seleccionar os temas para a próxima plenária, onde ressaltam matérias que têm a ver com desporto, polícia e também com os planos de trabalho da Assembleia Nacional", expressou.

Considerou relevante a aprovação do tema para o próximo debate mensal, que afirma ter sido acolhido satisfatoriamente por unanimidade.

Informou que agora o seu Grupo Parlamentar e os demais vão esperar que as comissões de trabalho, em razão da matéria, preparem o relatório parecer, para balizar o debate, nos termos do artigo 115º do Regimento.

Já o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse estar satisfeito com o facto de a proposta de lei da sua bancada ter sido aceite para o debate, depois de um ano sem definição.

"O Ante Projecto de Lei Sobre Poder Local foi introduzido desde o ano passado e finalmente vai agora a debate dia 19", referiu o parlamentar, para quem é necessário corrigir a grelha de tempo das participações nos debates.

O Grupo Parlamentar da CASA-CE, na pessoa do seu presidente André Mendes de Carvalho "Miau", também considera fundamental que a presidência da Assembleia Nacional aumente os tempos de intervenção, por forma a permitir debates mais profundos.

O deputado disse que são irrisórios os dez minutos concedidos às bancadas da oposição, no primeiro debate mensal, sobre criminalidade, e mostrou-se esperançado numa rápida resolução do desiderato.

"O Parlamento é um local para dirimir conflitos e evitar que se fomentem. Por não se entender isto, dão às forças políticas com menos assentos no Parlamento cinco minutos. Isto é insuficiente para expor ideias", disse, acrescentando que vão continuar a lutar para assegurar que estas forças "minoritárias" disponham no mínimo de 20 a 30 minutos, para permitir que possam esgrimir os seus argumentos e rebater outros.

Disse terem aproveitado a 7ª Conferência de Líderes Parlamentares para voltar a debater aspectos inerentes à composição das comissões eleitorais, à luz dos resultados das eleições de 2012.

"Reiteramos na Conferência propostas que já estão cá há mais de um ano e que não conheceram uma resolução positiva até ao presente momento. As eleições alteraram a composição da sua representação na Assembleia Nacional".

"Isto implica que a nível dos órgãos de gestão das eleições, a representatividade dos partidos tenha de ser outra", disse.

Já o presidente da Bancada Parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou ter apoiado quase todas as propostas apresentadas na ordem de trabalho, mas se opunha a resolução que aprovaria a composição dos grupos eleitorais.

"Pensamos que ainda é prematuro aprovarmos esta resolução, porquanto ainda não se fez qualquer trabalho preliminar sobre a revisão da lei eleitoral".

"Provavelmente poderá não ser feita a revisão da lei eleitoral, mas a composição dos órgãos eleitorais precisa de uma emenda pontual. Não tendo sido feita esta emenda, não estamos em condições de aprovar uma resolução", referiu.

Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, disse, a este respeito, que há muitas questões ligadas às comissões eleitorais, sublinhando que o mandato deve estar em conformidade com aquilo que se passa com os comissários eleitorais.

"As outras questões nós discutimos e apoiamos algumas que achamos pertinentes", expressou.