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06/03/2014: Ministério da Justiça prevê abrir nove lojas de registos em Luanda

Ministério da Justiça prevê abrir nove lojas de registos em Luanda

Luanda - O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos prevê, para os próximos dois meses, a abertura de nove lojas de registos na província de Luanda, onde serão prestados serviços de registo criminal, civil, predial, comercial, automóvel, actos notariais e de emissão de Bilhete de Identidade.

A afirmação é do titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, que falava nesta quinta-feira aos jornalistas, à margem da inauguração de uma Loja de Registos no município de Cacuaco, nesta capital.

Segundo disse, a criação de lojas de registos faz parte do programa de modernização do sector, com vista a aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, num sistema integrado.

Saliente-se que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem como atribuições conceber, fixar, traçar e conduzir a política de administração da justiça, promoção e protecção dos direitos humanos, bem como propôr normas jurídicas sobre a organização dos tribunais, salientou o governante.

Compete também à instituição, supervisionar, coordenar e orientar a actividade orgânica dos tribunais provinciais e municipais, tomar medidas com vista a realizar uma justiça que vise harmonizar todas as tendências sociais do país.

De igual modo, é sua missão assegurar o funcionamento adequado do sistema de administração da justiça no plano judiciário e nos domínios da segurança do tráfego jurídico, da prevenção de litígios e da resolução não jurisdicional de conflitos.