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03/03/2014: Suiça: Ministro da Justiça destaca empenho da CPLP na promoção dos direitos humanos

Suiça: Ministro da Justiça destaca empenho da CPLP na promoção dos direitos humanos

Genebra - O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, considerou nesta segunda-feira, em Genebra (Suiça), que a defesa da promoção dos direitos humanos são indissociáveis dos objectivos perseguidos pela CPLP em todas as acções que desenvolve, no quadro dos seus pilares de actuação.

Ao intervir na 25ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em nome da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), indicou que neste sentido se destaca "o curso de formação de Formadores no Combate ao Tráfico de Seres Humanos, o Projecto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e Desafio Universitário".

Destacou o projecto Meninos de Rua e o fortalecimento da capacidade política e institucional de agentes governamentais e não-governamentais para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

No mesmo quadro, anunciou que a CPLP já criou a Rede de Institucionais Nacionais dos Direitos Humanos, com o apoio do Alto Comissariado dos Direito Humanos.

"Por outro lado, a nossa Comunidade aprovou recentemente os Planos Estratégicos nas áreas de Saúde e Igualdade do Género. Estas iniciativas decorreram no âmbito de um conjunto de outras acções empreendidas neste domínio", disse.

De acordo com o ministro, um dos actuais desafios para a CPLP é a temática relativa à Segurança Alimentar e Nutricional no espaço da Comunidade. Os Estados membros da CPLP são unânimes quanto à importância que conferem à adopção de uma resposta adequada para que a população mundial possa gozar do "Direito Humano à Alimentação Adequada".

Referiu que, nesse âmbito, se avançou com a elaboração de uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP), cuja visão assenta numa Comunidade de países que se quer com um capital humano saudável e activo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito à alimentação adequada.

Assim, a CPLP lançou, recentemente, a campanha Juntos Contra a Fome, que consagra no espaço da Organização o Direito Humano à Alimentação Adequada e o compromisso com a erradicação da fome, até 2025.

Indicou que no contexto do artigo VIII da Carta das Nações Unidas sobre as actividades de cooperação regional na promoção dos objectivos e princípios da ONU, a CPLP pretende imprimir uma nova dinâmica nos seus membros, de forma a permitir que a instituição ocupe o seu espaço em matérias que concorram para a defesa e promoção dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos.

Realce será dado à implementação da Declaração Universal Sobre os Direitos Humanos, do Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, disse.

A CPLP está disposta a continuar a colaborar e a fortalecer os vínculos já existentes com as Nações Unidas, reforçando a ligação com o Conselho de Direitos Humanos, por meio do fortalecimento do trabalho conjunto, tendo como base o Memorando de Entendimento assinado em 2006 com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Prosseguiu que gostariam de aproveitar esta ocasião para reiterar o compromisso da CPLP no fortalecimento e consolidação do seu relacionamento com todas as instituições que compõem o pilar das Nações Unidas para os Direitos Humanos".

Segundo o governante, neste quadro atribui-se uma importância particular aos trabalhos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR) pelo alcance do seu carácter inovador, universalista e cooperativo na abordagem das questões relativas aos Direitos Humanos.

O espaço territorial que compreende os países membros da CPLP é catalisador dos princípios democráticos, de boa governação, de responsabilização e de Estado de Direito, onde as sociedades empenham-se num esforço contínuo pelo aprofundamento e consolidação dos processos democráticos.

Nesta óptica, sublinhou, o consenso da CPLP em matérias de Direitos Humanos assenta no reconhecimento do facto de que o gozo destes direitos é uma prerrogativa plasmada nas Constituições, conferindo um carácter obrigatório e inquestionável às acções e programas designados para a sua promoção.

"É nesse quadro que, já em 2003, a CPLP aprovou uma resolução sobre a abolição da pena de morte nos seus países. Com efeito, as Constituições dos 8 Países membros da CPLP proíbem o recurso à pena capital, valorizando assim a dignidade da vida humana", afirmou.

"A CPLP é um fórum de solidariedade que assenta nos valores da democracia, paz, estado de direito e respeito pelos Direitos Humanos. Nesse sentido, a CPLP tem acompanhado o desenvolvimento da situação política na Guiné-Bissau, um dos países membros da CPLP", disse o ministro Rui Mangueira.

Concluiu que os países membros da CPLP, em colaboração com a UNESCO, têm vindo a observar, há oito anos consecutivos, o 5 de Maio, Dia da Língua Portuguesa.

É uma data de reflexão sobre a língua usada como veículo de comunicação por mais de 240 milhões de pessoas em quatro continentes. É um acto justo para um idioma que está a ganhar uma crescente relevância na esfera das relações internacionais.