News & Announcements

02/03/2014: Nova Pauta Aduaneira entrou em vigor

Nova Pauta Aduaneira entrou em vigor

Luanda - A nova Pauta Aduaneira entra em vigor, no país, neste (01 de Março) e deverá impulsionar o aumento das receitas fiscais aduaneiras na ordem dos 23 mil milhões kwanzas, cifra que representa mais 10 porcento em relação a arrecadação anual da pauta anterior, versão 2007.

Trata-se de um documento que cria condições para atrair e transformar, em investidores nacionais, os que mais exportam para Angola, além de alargar a diversificação dos níveis de investimentos destinados ao país.

Numa comparação entre as pautas de 2007 e de 2012, afirmou, o director do departamento de Tarifas e Comércio do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, Garcia Afonso, afirmou à imprensa que de um total de 6.651 itens no actual documento, 2.942 produtos estão livres de taxas.

Garcia Afonso, que falava sobre o processo de elaboração da pauta, disse que, desse número, mil 150 itens viram reduzidas as taxas a dois porcento contra 2.576 produtos isentos de taxas e 914 taxados a dois por cento, num total de 6.011 itens na pauta de 2007.

A nova pauta aduaneira apresenta isenções fiscais nas matérias-primas utilizadas pelos agricultores, para impulsionar a produção nacional. "Os agricultores estão livres de pagamento do imposto de consumo e do requerimento exigido para importação de bens e serviços", sublinhou.

Entre os artigos proibidos de entrar no país, no quadro da nova pauta aduaneira, estão medicamentos de fabrico caseiro, mercadorias que violem os direitos de autor e de propriedade industrial, bebidas e panfletos pornográficos.

Beneficiam de desagravamento fiscal, segundo o responsável da área de tarifas e comércio do Serviço Nacional das Alfândegas, as viaturas de transporte de pessoas com cilindrada superior a 2.700 centímetros cúbicos, que pagavam 30 porcento de direitos aduaneiros, passam a pagar mais dez porcento.

Os veículos, prosseguiu, com peso superior a cinco e 20 toneladas ficam isentos de taxas aduaneiras porque são necessários para o transporte de mercadorias.

A nova pauta aduaneira, que vigora até 2017, visa entre outros factores, facilitar a circulação de mercadoria de produção nacional e estimular as exportações no início da próxima legislatura.