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25/02/2014: Nova pauta aduaneira induz aumento de receitas fiscais

Nova pauta aduaneira induz aumento de receitas fiscais

Luanda - As receitas fiscais poderão registar um aumento de mais 23 mil milhões de kwanzas, com a entrada em vigor, a partir de 01 de Março próximo, da nova pauta aduaneira, ou seja mais 10% do que a pauta anterior (versão 2007).

Ao prestar a informação nesta segunda-feira, o chefe de Departamento de Tarifas e Comércio das Alfândegas, Garcia Afonso, disse que o aumento de receitas se deve ao reforço das medidas de fiscalização e controlo que estão sendo tomadas no âmbito do Projecto Executivo Para a Reforma Tributária (PERT).

Ressaltou a introdução de uma pauta incentivadora (não proteccionista).

Referiu que a nova pauta aduaneira criará condições para atrair os que mais exportam para o país a passarem a produzir em território angolano.

Com a nova pauta, disse, pretende-se aumentar e diversificar os investimentos, substituir as importações de produtos com vantagens competitivas, dinamizar a cadeia de produção com vantagens competitivas (recursos naturais, agricultura e industria transformadora).

Garcia Afonso salientou, por outro lado, que a nova pauta vai potenciar as capacidades de produção dos produtores nacionais, criar condições para o aumento dos níveis de renda dos camponeses individuais e a transformação paulatina da sua produção de subsistência para comercial, e condições para estimular as exportações no período pós 2017, aumentar os postos de trabalho e consequentemente reduzir o desemprego, fomentar a pesca, agricultura, a pecuária e respectivas áreas de apoio.

Criará igualmente condições para um bom desempenho das médias e pequenas empresas, bem como das actividades profissionais, individuais, familiares, facilitar ou dinamizar a circulação de mercadorias, sobre tudo dos locais de produção para os locais de consumo.