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15/02/2014: Restos mortais de Maria do Carmo Medina foram a enterrar

Restos mortais de Maria do Carmo Medina foram a enterrar

Luanda - Os restos mortais da nacionalista Maria do Carmo Rocha de Medina, falecida aos 89 anos de idade no passado dia 10, em Lisboa, por doença, foram neste sábado a enterrar no cemitério 'Altos das Cruzes', em Luanda.

O enterro foi presenciado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que se fazia acompanhar da Primeira-dama, Ana Paula dos Santos, e pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que horas antes tinham rendido homenagem a finada no Palácio de Justiça.

Presenciaram também a descida da urna á tumba o governador de Luanda, os juízes presidentes dos tribunais Constitucionais, Supremo e de Contas, o Procurador-geral da República e o Provedor de Justiça.

Deputados, magistrados judiciais e do ministério público, membros da ordem dos advogados, e juristas, ministros e secretários de Estado também marcaram presença.

Estiveram também a acompanhar ao enterro da defunta advogada representantes da faculdade de direito da universidade António Agostinho Neto, de partidos políticos, membros do processo dos 50, dos órgãos de defesa e segurança, entidades religiosas, do corpo diplomático e da sociedade civil.

Na leitura do elogia fúnebre, o Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, considerou Maria do Carmo de Medina como "batalhadora desde os tempos longínquos", "revestiu-se dos mais nobres ideais e fez deles arma em defesa de um povo".

A malograda advogada e juíza dedicou toda a sua vida a promoção da justiça no país, assim como no ensino do direito na Universidade Agostinho Neto, onde foi igualmente professora titular.

Na sua trajectória de advogada destaque vai para a acção desenvolvida no tempo colonial, quando defendeu os angolanos presos políticos acusados no famoso "processo dos 50".

Maria do Carmo Medina integrou ainda a delegação do MPLA nas negociações para a assinatura dos acordos de alvores, sobre a descolonização de Angola, envolvendo o regime colonial e movimentos de então, o MPLA, a Unita e a Fnla.

Nascida em Lisboa em 7 de Dezembro de 1925 e licenciada em 1948, chega a Angola em Abril de 1950, na sequência de dificuldades de ordem política com regime ditatorial português, tendo exercido advocacia de 1959 a 1976.

Na mensagem, se enaltece a assumiu-se mandatária e a ela se confiaram processos de "assaz complexidade" de natureza política (...) perante os quais destemidamente usou do melhor da sua inteligência e da maior coragem para enfrentar os pilares do sistema.

A autora de "Angola- processos políticos da luta pela independência, um ângulo do que foram os processos políticos, no caso o processo 50", foi docente, magistrada, juíza de direito, desembargadora, do tribunal administrativo e juíza conselheira.

Colaborou no ministério da Justiça no estudo da preparação de projectos de lei e regulamentos nos domínios do Direito Civil, Penal, Família e Administrativo, Registo Civil, na organização Judiciária, bem como nos diplomas sobre o julgado de menores e o código da família.