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13/02/2014: Angola e CADHP assinam acordo para albergar 55ª reunião da comissão africana dos direitos humanos

Angola e CADHP assinam acordo para albergar 55ª reunião da comissão africana dos direitos humanos

Luanda - O Executivo da República de Angola e o secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) assinaram nesta quinta-feira, na capital do país, um Acordo de Acolhimento para a Organização Técnica e Logística da 55ª Sessão Ordinária desta organização, prevista para o mês de Abril.

O acordo foi rubricado, da parte angolana, pelo secretário-geral do ministério das Relações Exteriores (Mirex), Eduardo de Jesus Beni, e a secretária-geral da CADHP, Mary Maboreke.

O secretário-geral do Mirex disse á imprensa, que com a assinatura do referido documento, o Executivo angolano vai criar as condições para albergar a 55ª Sessão Ordinária, prevista para o mês de Abril do corrente ano, embora não tenha sido marcada uma data concreta.

Eduardo de Jesus Beni frisou que, a realização da referida reunião em Angola constituirá um prestígio para o país, tendo em conta que o Executivo vem trabalhando a algum tempo para albergar o evento.

"Este documento é de partilha de responsabilidades entre o Executivo angolano e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Por isso, vamos começar a trabalhar, com base num esquema de trabalho já esboçado e, pensamos que estaremos em condições para em Abril acolhermos a reunião", disse.

Já a zimbabueana Mary Maboreke referiu que a sua estada de quatro dias em Luanda, visa preparar as condições de logística e financeiras para a realização do encontro.

"Vou regressar à Comissão com boas notícias, informando que o terreno está preparado e todas as condições estão prontas para a realização desta 55ª sessão", sublinhou.

A CADHP, com sede em Banjul, Gâmbia, realiza anualmente duas sessões de trabalho, tendo a última sido realizada em Novembro passado, em Banjul.

Apesar da assinatura da CADHP ter ocorrido em 1981, a Comissão apenas entrou em exercício em 1987 e, a sua composição é de 11 membros que devem ser escolhidos dentre pessoas da mais alta integralidade, moralidade e imparcialidade, que tenham reconhecida competência em matéria de direitos humanos e dos povos.

A organização tem por missão fazer estudos e pesquisas sobre problemas africanos no domínio dos direitos humanos, dar pareceres ou fazer recomendações aos governos, formular princípios e regras em direitos humanos, bem como resolver problemas técnicos, a fim de permitir o gozo dos direitos fundamentais.