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27/12/2013: MENSAGEM DE ANO NOVO DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

MENSAGEM DE ANO NOVO DE SUA EXCELÃNCIA JOSÃ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÃBLICA DE ANGOLA

Luanda, 27/12/13

POVO ANGOLANO,
CAROS COMPATRIOTAS,

Nos últimos dias que nos separam do fim de mais um ano civil, gostaria de partilhar com todas as famílias angolanas este momento de balanço do que foi vivido e do que se prepara para o futuro imediato.

O ano de 2013 foi  marcado por grandes acontecimentos. Alguns deles, infelizmente, de natureza dramática que causaram enormes prejuízos e retiraram do nosso convívio cidadãos que muito ainda tinham para dar à Nação.

Que as suas almas descansem em paz e que os seus bons exemplos sejam seguidos pelas novas gerações.

Outros acontecimentos tiveram feição positiva e ocorreram no domínio económico, social e cultural, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento da nossa sociedade.

Com o início da aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento, o Governo começou a implementar políticas públicas para garantir a estabilidade, o crescimento e o emprego.

Este processo visa a valorização e a melhoria das condições de vida da família, a promoção da igualdade do género, a protecção social do idoso, a protecção integral dos direitos da criança e a integração social completa dos desmobilizados.

A intenção é fortalecer a estrutura familiar, enquanto núcleo básico da sociedade, e pugnar pela inclusão social e económica de todos os cidadãos, sem qualquer distinção.

Um segmento da nossa sociedade que mereceu toda a nossa atenção foi o da juventude, com a qual o Governo encetou um diálogo franco, construtivo e abrangente, sobre os seus principais anseios e aspirações.

O Fórum Nacional da Juventude foi a expressão do dinamismo e da criatividade dos jovens angolanos e os temas nele debatidos integram agora o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude.

As prioridades desse Plano são:

  • aumentar a oferta de emprego;
  • cuidar do primeiro emprego;
  • ajustar as qualificações dos jovens às necessidades do mercado de trabalho e garantir o seu acesso a uma habitação condigna.

Nesse sentido, vão ser destinados mais recursos à formação técnico-profissional dos trabalhadores e quadros médios, aumentando ou ampliando os centros e escolas de formação em todos os municípios.

É de facto urgente inverter a actual pirâmide do sistema de formação, em que se regista um número dez vezes maior no ensino superior do que no escalão de formação profissional de base.

Estas acções serão levadas a cabo com o apoio e a participação de empresas públicas e privadas, para equilibrar a oferta à procura de emprego através dos centros de gestão de emprego.

O Governo continuará também a desenvolver as infra-estruturas, para que os jovens tenham um maior acesso  à prática desportiva, às artes e aos benefícios da cultura sem qualquer tipo de discriminação, pois isto poderá contribuir para o fortalecimento livre e harmonioso da sua personalidade e para a consolidação da identidade nacional.

POVO ANGOLANO,
CAROS COMPATRIOTAS,

A mulher angolana, e com grande evidência a mulher rural, teve sempre de enfrentar múltiplas dificuldades e adversidades.

Muitas foram mortas e muitas viram morrer os seus maridos, filhos e outros familiares. Muitas tiveram de assumir a chefia dos seus lares e a liderança das suas famílias. Tiveram de lutar arduamente em condições de sobrevivência pelo sustento dos filhos e familiares, pela sua educação e saúde, mantendo a coesão e a unidade familiar.

A Nação está grata à mulher angolana e, em particular, à mulher rural e presta-lhe um merecido tributo.

Mas temos de ir mais longe do que temos feito, intensificando o desenvolvimento rural e melhorando as condições de vida e de bem-estar das famílias e das comunidades rurais.

No capítulo da igualdade do género, uma atenção especial vai ser dedicada à resolução dos problemas que afectam a mulher rural, que constitui um elemento preponderante para a subsistência dos agregados familiares e das comunidades situadas no campo,  pelo seu papel decisivo ao longo da  nossa história.

Os Ministérios da Promoção da Mulher, da Administração do Território e do Trabalho e Segurança Social devem conduzir um programa de auscultação e discussão dos problemas da mulher rural em 2014, a exemplo do que foi feito em 2013 em relação à juventude, para ajustarmos os nossos programas de apoio à mulher rural à realidade de cada município e de cada província e definir os recursos adequados no Orçamento Geral do Estado de 2015.

POVO ANGOLANO,
CAROS COMPATRIOTAS,

O Governo quer saber quantos somos e onde estamos para que possa fazer os planos de desenvolvimento do país com dados certos.

Desse modo estaremos em condições de aprofundar o nosso conhecimento sobre as reais necessidades das nossas populações, adoptando as melhores políticas para satisfazê-las.

Este ano foram dados os primeiros passos para organizar  os trabalhos que vão permitir obter essa informação através do Censo Geral da População, que vai ter lugar em Maio de 2014.

O Censo Geral é uma operação muito importante e complexa em que todos os cidadãos devem colaborar para alcançarmos os resultados desejados.

Esse exercício vai permitir por exemplo, que, no momento da materialização das autarquias de modo faseado e progressivo como recomendou o Conselho da República em 19 de Dezembro de 2011, os seus gestores estejam mais capacitados para dar resposta aos problemas concretos das comunidades sob sua responsabilidade.

POVO ANGOLANO,
CAROS COMPATRIOTAS,

Nunca é demais falarmos da necessidade da tolerância e do respeito mútuo e também do respeito pela vida e pelos direitos dos cidadãos por parte das instituições públicas e privadas, independentemente da sua condição social, da sua origem, das suas crenças religiosas e das suas preferências partidárias.

A condenação à pena de morte foi abolida no nosso país pela Constituição em 1991.

A 'cultura da morte' ou do assassinato por razões políticas não é prática do Estado angolano.

Em conformidade com a Constituição incumbe ao Estado proteger e garantir o direito à vida dos cidadãos e tudo tem sido feito e continuará a ser feito nesse sentido.

Quem governa tem como primeira responsabilidade respeitar e fazer respeitar a Lei e preservar a vida e a segurança dos seus cidadãos.

POVO ANGOLANO,
CAROS COMPATRIOTAS,

Sem respeito e aceitação do outro não há tolerância nem existem condições para o exercício da cidadania.

A liberdade e a democracia garantidas pela Constituição não constituem um livre trânsito para o insulto gratuito, para a ofensa moral e para a calúnia  de quem quer que seja.

Aqueles que utilizam esta prática com intenção de colher dividendos políticos e projectar a sua imagem perdem tempo e também perdem prestígio e consideração diante dos seus compatriotas.

Exprimo o meu apreço aos responsáveis políticos, religiosos ou de organizações da sociedade civil  que se manifestam sempre contra o  incitamentos ao ódio, à violência ou ao desrespeito pela legalidade estabelecida, e promovem campanhas de educação a favor da paz e a harmonia no seio da nossa sociedade, apesar das diferenças de opinião.

Nesta quadra festiva, reafirmamos o compromisso de continuar a dar o nosso melhor contributo para que o país continue a crescer e as famílias angolanas tenham uma vida cada vez mais condigna, num clima de paz, harmonia e tolerância e para que todos mantenhamos acesa a chama da esperança num futuro melhor.

Dirijo uma saudação especial e votos de rápida recuperação a todos aqueles que neste momento se encontram doentes ou impossibilitados de festejar o Natal e o Ano Novo com as suas famílias.

Desejo a todos Festas Felizes e um próspero Ano Novo!