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30/11/2013: Comissão Económica aprova Plano de Caixa para mês de Dezembro

Comissão Económica aprova Plano de Caixa para mês de Dezembro

Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, na sua 13ª sessão ordinária realizada quinta-feia (28), em Luanda, a proposta de Plano de Caixa para o Mês de Dezembro do ano 2013, onde são estimadas disponibilidades líquidas na ordem de 275 bilhões e 893,73 milhões de kwanzas (Akz) e um total do fluxo de pagamentos, neste período, de Akz 338.568 milhões.

A Comissão Económica, que reuniu na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial (na Cidade Alta), sob a orientação do Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, tomou conhecimento dos valores movimentados nas operações de crédito do Tesouro Nacional, nomeadamente com os Bilhetes do Tesouro, as Obrigações do Tesouro e com as Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis.

De acordo com o comunicado de imprensa chegado hoje (sexta-feira) à Angop, a Comissão tomou  igualmente conhecimento da manutenção da estabilidade dos principais indicadores do mercado monetário e cambial, dentre os quais se destaca a continuidade da tendência de redução da inflação.

O documento da Comissão Económica do Censelho de Ministros  precisa que o "valor da inflação, na primeira quinzena de Novembro, situou-se em 0,33%, o aumento do preço de petróleo (Brent) em 0,29%, o aumento das Reservas Internacionais Líquidas na ordem dos 1,78% e a depreciação da taxa de câmbio no mercado primário em 0,20%".

No domínio fiscal, a Comissão Económica apreciou e aprovou o Relatório de Balanço do Plano de Caixa do Mês de Outubro, cujas despesas foram executadas em 67,61% do montante programado, e a execução da Receita Fiscal do Período apresentou um ganho de 19,57% face à projecção do plano de caixa do período, enquanto que a execução das Despesas de Capital correspondeu a 87% do Plano de Caixa.

A Comissão Económica tomou ainda conhecimento do progresso registado no III trimestre de 2013, tendo recomendado a continuidade do aprofundamento técnico das medidas de reforma no domínio da simplificação e implementação do Projecto Executivo da Reforma Tributária, durante os procedimentos de pagamentos dos impostos e taxas em particular para as micro, pequenas e médias empresas, bem como  a melhoria dos procedimentos na aplicação do imposto de consumo.

Durante a sessão, a Comissão Económica apreciou também os Relatórios de Balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento referentes aos I, II e III trimestres do ano de 2013, cujos indicadores macroeconómicos  evidenciam uma trajectória satisfatória, eficiente e eficaz do desempenho da actividade governativa, durante o período em análise, refere o comunicado de imprensa.

Os relatórios apreciados pela Comissão referem-se  ao desempenho da acção governativa "nos domínios da implementação das Políticas Nacionais de Desenvolvimento, das Políticas e Prioridades para o Desenvolvimento Sectorial, das Políticas e Prioridades para o Desenvolvimento Territorial, dos Projectos Estruturantes Prioritários e da Despesa Pública de Desenvolvimento".