Press Release

30/11/2013: GOVERNO ANGOLANO DESMENTE BANIMENTO DO ISLAMISMO NO PAÍS

GOVERNO ANGOLANO DESMENTE BANIMENTO DO ISLAMISMO NO PAÃS

Luanda - O governo angolano desmentiu categoricamente, ontem dia 29 de Novembro de 2013, as informações postas a circular por diversos meios de comunicação social, incluindo as redes sociais, segundo as quais Angola teria banido o Islão e destruído mesquitas.

Num comunicado lido pela ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, em conferência de imprensa realizada na capital do País,  refere-se que o governo da República de Angola tomou conhecimento com surpresa e preocupação de tais notícias, as quais desmente por não corresponder a verdade.

Segundo o comunicado, as notícias visam atingir fins obscuros, pondo em causa a imagem de Angola, e esclarecer que “não foram destruídas mesquitas nem feitas quaisquer perseguições aos cidadãos de confissão islâmica, que não estão sujeitos no nosso país a qualquer forma de descriminação”.

“O governo da República de Angola, em conformidade com a Constituição e demais legislação em vigor e com o direito internacional, respeita o Islamismo, bem como as demais confissões religiosas”, lê-se no documento.

No comunicado, o Executivo informa que a presença da religião islâmica em Angola é muito recente e a sua legalização depende de requisitos previstos na Lei nº 02/04, tendo o pedido de uma confissão islâmica denominada Comunidade Islâmica de Angola (CISA) sido indeferido, tal como 179 outras confissões religiosas cristãs, por não reunirem os requisitos legais exigidas.

Acrescenta que no conjunto de cerca de mil e 200 confissões religiosas identificadas em Angola, estão mais de sete confissões islâmicas, cujos processos aguardam apreciação e decisão.

Segundo o comunicado, cidadãos estrangeiros de confissão islâmica, em situação migratória ilegítima praticam actividades económicas ilegais em armazéns construídos sem licença das autoridades competentes, que por conveniência e para obstar a acção das autoridades de fiscalização usam tais instalações com alegados locais de culto, à margem da lei.

“O governo angolano reitera que o exercício de liberdade religiosa é plenamente cumprido nos termos da lei e nenhum cidadão angolano ou estrangeiro de confissão islâmica ou de outra foi molestado em virtude da sua fé”, conclui o comunicado.

A conferência de imprensa contou com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Georges Chikoti, da Comunicação Social, José Luís de Matos, do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, e da secretária de Estado da Justiça, Maria Isabel Tormenta dos Santos.